Documento legal

Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do sítio eletrônico visaoorigem.com ("Site"), de titularidade da Visão Origem Tecnologia Ltda., sociedade limitada inscrita no CNPJ sob o número 47.382.601/0001-89, com sede na Rua Aspicuelta, 421, Vila Madalena, São Paulo — SP, CEP 05433-010.

Ao acessar o Site, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. O uso do Site se sujeita às disposições do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), do Código Civil (Lei nº 10.406/2002), do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990, em especial seu artigo 49), e da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

1. Objeto

O Site tem como objeto a apresentação institucional do estúdio Visão Origem, a exibição dos serviços ofertados, a divulgação de trabalhos selecionados e a recepção de mensagens de pessoas interessadas em estabelecer relação comercial ou trabalhista com o estúdio.

O Site não comercializa serviços diretamente. Toda contratação de serviços do estúdio é formalizada por instrumento contratual específico, negociado caso a caso.

2. Cadastro e dados informados

O usuário que enviar formulário de contato declara que os dados informados são verídicos, completos e atuais. O usuário responde civil, administrativa e criminalmente pelas informações prestadas.

O envio do formulário não constitui obrigação automática de retorno comercial nem garante celebração de contrato. O estúdio reserva-se o direito de não responder a contatos manifestamente fora do escopo de sua atuação.

3. Propriedade intelectual

O conteúdo do Site — incluindo, sem limitar-se a, textos, imagens, marcas, logotipos, ícones, fotografias, vídeos, código-fonte, leiaute e organização — é de titularidade da Visão Origem ou de terceiros que concederam licença ao estúdio, e está protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pela Lei de Propriedade Industrial (Lei nº 9.279/1996).

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização do conteúdo para fins comerciais sem autorização expressa e por escrito da Visão Origem.

4. Conduta do usuário

O usuário se compromete a utilizar o Site de forma lícita, ética e em conformidade com a legislação aplicável. É vedado:

• Realizar engenharia reversa, descompilação ou tentativa de obter código-fonte do Site;
• Empregar mecanismos automatizados de coleta de dados sem autorização;
• Tentar acessar áreas restritas ou comprometer a segurança do Site;
• Enviar conteúdo difamatório, discriminatório, obsceno, fraudulento ou que viole direitos de terceiros.

5. Disponibilidade

A Visão Origem empreende esforços técnicos para manter o Site disponível de modo contínuo, mas não assume compromisso absoluto de disponibilidade. Manutenções programadas, atualizações, falhas de conectividade e eventos de força maior podem causar indisponibilidade temporária, sem que isso configure descumprimento contratual.

6. Limitação de responsabilidade

O Site é fornecido no estado em que se encontra. A Visão Origem não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade decorrentes do uso do Site, salvo nos casos previstos em lei.

Em caso de relação de consumo, aplicam-se integralmente as disposições do Código de Defesa do Consumidor, em especial o direito de arrependimento previsto no artigo 49 quando aplicável.

7. Hyperlinks externos

O Site pode conter ligações para sítios eletrônicos de terceiros. A Visão Origem não controla nem endossa o conteúdo desses sítios e não responde por suas práticas, políticas ou disponibilidade.

8. Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados por meio do Site é regido pela Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

9. Cookies

O Site utiliza cookies e tecnologias semelhantes nos termos descritos na Política de Cookies. O usuário pode gerenciar suas preferências por meio do banner de consentimento ou das configurações do navegador.

10. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente será sempre publicada nesta página com a respectiva data de atualização. O uso continuado do Site após a publicação de alterações implica aceitação tácita das novas condições.

11. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo — SP para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do consumidor nos termos do artigo 101, inciso I, do CDC.

12. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser endereçadas ao correio eletrônico [email protected] ou pelo telefone +55 11 3815-7240, em horário comercial.